POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A DIFRANCO ASSESSORIA SERVIÇOS & COBRANÇAS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.110.949/0001-38, com sede na Avenida Caxangá, nº 205, sala 102, Bairro Madalena, Recife/PE (doravante denominada simplesmente "DIFRANCO" ou "nós"), atua há mais de 20 anos no mercado de recuperação de créditos e relacionamento com clientes, com foco especial no setor de entretenimento e lazer, incluindo a reconexão de famílias a parques aquáticos e empreendimentos associados.

Nessa trajetória, tratamos dados pessoais de associados e clientes por meio de plataformas e canais de comunicação legais, como SMS, RCS, WhatsApp, VOIP interativo, e-mail marketing e mala direta, sempre com o objetivo de localizar e reengajar nossos associados de forma ética e transparente.

Sabemos que a privacidade é um direito fundamental, e por isso elaboramos esta Política de Privacidade para explicar, de forma clara e acessível, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular. Tudo em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, realizar um cadastro ou interagir conosco por qualquer canal de comunicação, você confirma que leu e compreendeu as disposições desta Política.

2. DEFINIÇÕES RELEVANTES

Para facilitar a compreensão desta Política, utilizamos os seguintes conceitos:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, endereço e e-mail.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, ou seja, você.
• Controlador: a DIFRANCO, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: empresa ou pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: plataformas de envio de SMS ou e-mail).
• Encarregado (DPO): pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a DIFRANCO, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão.
• Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento dos seus dados.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política:

3.1 Dados de Identificação e Contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (celular e/ou fixo)
• Endereço residencial ou comercial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP)

3.2 Dados de Navegação e Tecnológicos

• Endereço IP (protocolo de internet)
• Dados de geolocalização (quando aplicável e com consentimento)
• Informações sobre o dispositivo e navegador utilizados

3.3 Dados de Relacionamento e Histórico

• Histórico de interações com nossos canais de comunicação
• Preferências de contato e comunicação
• Dados relacionados ao vínculo associativo com o empreendimento de entretenimento/lazer

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados biométricos ou de saúde), salvo mediante consentimento específico e em situações devidamente justificadas.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS

Seus dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

• Cadastro direto: quando você preenche formulários físicos ou digitais para se tornar associado ou cliente do empreendimento parceiro.
• Interação com canais de comunicação: ao responder mensagens enviadas por SMS, RCS, WhatsApp, e-mail ou ao interagir com sistemas de atendimento VOIP interativo.
• Mala direta: a partir do cadastro fornecido ao empreendimento parceiro para envio de comunicações físicas.
• Bases de dados do empreendimento contratante: recebemos dados de associados diretamente dos empreendimentos de entretenimento e lazer que nos contratam para realizar a recuperação e reengajamento de créditos, sempre com fundamento jurídico adequado.
• Tecnologias de rastreamento: coleta automática de dados de navegação (IP, geolocalização) por meio de cookies e tecnologias similares em nossos canais digitais.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Recuperação de créditos: identificar, localizar e contatar associados e clientes com débitos ou contratos em aberto junto aos empreendimentos parceiros.
• Reengajamento de associados: convidar e incentivar famílias a retornarem a parques aquáticos e empreendimentos de entretenimento e lazer associados.
• Comunicação e marketing: enviar comunicações sobre ofertas, promoções, condições especiais de regularização ou retomada de planos e serviços.
• Localização de associados: utilizar os dados cadastrais para localizar titulares por meio dos canais de comunicação autorizados.
• Cumprimento de obrigações contratuais: executar os serviços contratados pelos empreendimentos parceiros.
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, ordens judiciais ou regulatórias.
• Melhoria dos serviços: analisar dados de interação para aperfeiçoar nossos canais e abordagens de comunicação.

O tratamento dos seus dados é sempre realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas, vedado o uso para propósitos incompatíveis com os aqui descritos.

6. BASES LEGAIS APLICÁVEIS

Todo tratamento de dados realizado pela DIFRANCO está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): quando você autoriza expressamente o uso dos seus dados, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de geolocalização.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): quando o tratamento é necessário para atender exigências legais ou normativas.
• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelos empreendimentos parceiros, da qual você é parte ou solicitante.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para atividades de localização, reengajamento e recuperação de créditos, desde que respeitados os direitos e expectativas legítimas do titular. Garantimos que esse interesse é sempre proporcional e não prevalece sobre direitos fundamentais do titular.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD): quando o tratamento é necessário para fins de recuperação de crédito, nos termos da legislação aplicável.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A DIFRANCO não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados somente nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Empreendimentos parceiros contratantes: empresas do setor de entretenimento e lazer que nos contratam para prestação dos serviços de recuperação de créditos e reengajamento de associados.
• Operadores e prestadores de serviço: plataformas de envio de SMS, RCS, e-mail marketing, WhatsApp Business, VOIP e mala direta, que atuam exclusivamente sob nossas instruções e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.
• Assessores jurídicos e contábeis: quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

Qualquer compartilhamento com terceiros é realizado com base em instrumentos jurídicos adequados (contratos, aditivos de confidencialidade ou termos de operadores), garantindo que esses terceiros adotem padrões equivalentes de proteção de dados.

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer no futuro, esta Política será atualizada e as garantias adequadas serão adotadas conforme exigido pela LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Seus dados são armazenados em servidores localizados em território nacional, com adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o volume e sensibilidade dos dados tratados.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Vigência contratual: durante toda a prestação dos serviços ao empreendimento parceiro.
• Obrigações legais: enquanto exigido por lei, como prazos prescricionais (em geral de 5 a 10 anos, conforme o Código Civil e legislação tributária) e obrigações fiscais.
• Exercício regular de direitos: pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for exclusivamente baseado no consentimento e este for revogado, os dados serão eliminados no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, salvo nas hipóteses de retenção obrigatória por lei.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais identificar o titular.

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar autorização a qualquer momento.

10. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: difrancoassessoria@gmail.com
• Endereço: Avenida Caxangá, nº 205, sala 102, Bairro Madalena, Recife/PE

11. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de comunicação para melhorar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusá-los, mas algumas funções podem ser limitadas.

12. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados contra acessos não autorizados. Nenhum sistema é 100% seguro, mas envidamos todos os esforços para garantir a proteção das informações.

13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços são para maiores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores sem consentimento dos responsáveis, serão excluídos imediatamente.

14. ALTERAÇÕES

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura frequente.

15. IDENTIFICAÇÃO

Controlador: DIFRANCO ASSESSORIA SERVIÇOS & COBRANÇAS EIRELI – ME

CNPJ: 26.110.949/0001-38

DPO: difrancoassessoria@gmail.com